Leia atentamente o Contrato do Aluno. A versão válida encontra-se em inglês https://www.vithoulkas.edu.gr/postgraduate-courses/conditions

CONTRATO DO ALUNO

A análise cuidadosa e aceitação de todos os termos abaixo, constituem um pré-requisito para a participação do aluno no Curso online de pós graduação da International Academy of Classical Homeopathy (Academia Internacional de Homeopatia Clássica) (neste documento referida como “Academia”), os quais estão descritos abaixo, bem como para a utilização das plataformas eletrônicas pertinentes.

1. CONTEÚDO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO

Dentro do contexto da sua atividade de formação, a Academia oferece cursos de pós-graduação on-line na área de Homeopatia Clássica, que se baseiam, exclusivamente, nos ensinamentos do professor George Vithoulkas. A fim de alcançar o objetivo supramencionado, a Academia criou um "Site de Formação" especial (plataforma e-learning), https://www.vithoulkas.edu.gr capaz de oferecer acesso remoto aos interessados em participar dos cursos de pós-graduação supracitados, a partir de qualquer país do mundo.

2. DIREITOS DOS ALUNOS

Os alunos terão os seguintes direitos:

   - De assistirem cada aula até duas vezes, quando quiserem, dentro do período de 3 meses, durante o qual o curso de pós graduação estará disponível (após o término deste período, os vídeos estarão protegidos e os alunos não terão mais acesso a eles),

   - De terem acesso aos livros do Professor George Vithoulkas, com a opção de realizar buscas por palavras ou frases através do endereçohttps://www.vithoulkas.com/searching_books/

   - De terem acesso online, pelo website (portal) www.vithoulkas.com, ao Organon de S. Hahnemann, à “Matéria Médica” online (Kent, Boericke, Allen, Farrington, Dunham, Nash), como também aos artigos do Professor George Vithoulkas.

3. REQUISITOS TÉCNICOS PARA PARTICIPAÇÃO

Para participar do programa o aluno deverá possuir um computador pessoal com, pelo menos:

   ‐ Processador Intel Core 2 Duo ou superior (Core-i3 ou superior é recomendado)

   ‐ 1GB de RAM (4GB é o recomendado)

   ‐ tela 1280x720 pixels ou maior

   ‐ Alto-falantes

   ‐ Navegador Internet Explorer, Firefox Mozilla, Google Chrome ouSafari

  ‐ Conexão com a internet com pelo menos 1Mbps de velocidade/taxa de Download estável (recomendado 4Mbps).

A plataforma do E-learning é compatível com Windows (versão 7 ou posterior), Mac (Mac OS X 10.8 ou posterior), Dispositivos iOS (iPhone, iPad – iOS 8 ou posterior) e Dispositivos Android (4.4 ou posterior).

O aluno reconhece e aceita que quaisquer computadores pessoais a serem usados durante a participação no programa estão em conformidade com as especificações técnicas supracitadas e, portanto, a Academia não se responsabiliza por qualquer mal funcionamento durante o uso da Plataforma.

4. PROCEDIMENTO DE CADASTRO

O aluno deverá preencher um formulário online de inscrição no endereço https://www.vithoulkas.edu.gr/register, fornecendo uma série de informações que auxiliarão na criação do seu perfil pessoal.  Todos os campos obrigatórios deverão ser preenchidos antes da aprovação da inscrição. Após o envio do formulário, um e-mail será enviado para o requerente e para o administrador da plataforma.

Após o registro, o aluno receberá uma mensagem com informações sobre o pagamento do curso de pós-graduação. Através do link enviado nesta mensagem, o usuário será redirecionado, automaticamente, para o sistema PayPal de transações eletrônicas (https://www.paypal.com), onde poderá pagar o valor da inscrição. Como alternativa, os alunos terão a possibilidade de pagar via transferência bancária. O registro e admissão do aluno ao curso, será confirmada com o consentimento do administrador, a fim de evitar a matrícula de quaisquer usuários mal-intencionados, e somente depois que o procedimento de pagamento tenha sido concluído. O momento em que o material se torna disponível inicia-se logo após o recebimento do pagamento pela Academia.

5. VALORES- TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Os valores dos cursos de pós-graduação são divulgados no site do E-learning https://www.vithoulkas.edu.gr

Após a conclusão do curso de pós-graduação on-line, os alunos receberão um Certificado de Participação.

Nossos cursos oferecidos pela International Academy of Classical Homeopathy contém todo o conhecimento necessário para proporcionar uma base sólida para o aluno se tornar um bom homeopata. Dessa forma, o nosso Diploma certifica o conhecimento, mas não fornece, automaticamente, o direito de exercer a homeopatia. Os alunos deverão cumprir as leis e os regulamentos de seus respectivos países. Como essas leis variam em todo o mundo, a responsabilidade de pesquisar a respeito compete ao aluno interessado.

6. SUPORTE

O suporte ao usuário antes do cadastro, será oferecido através do e-mail elearning@vithoulkas.com, bem como por telefone ou Skype, para questões que não puderem ser resolvidas através do correio eletrônico. O suporte ao usuário após a sua inscrição, será oferecido através de e-mail. As respostas aos e-mails serão dadas no próximo dia útil e dentro de 24 horas a partir da entrega do e-mail do usuário (exceto aos sábados, domingos e feriados oficiais), enquanto que o atendimento por telefone ou Skype será prestado de segunda a sexta-feira das 09:00 às 17:00, Horário da Grécia (com exceção de feriados oficiais).

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo total do nosso website constitui objeto de propriedade intelectual do professor George Vithoulkas e é protegido - regulado por leis nacionais, da União Europeia , bem como por legislação internacional em matéria de proteção dos direitos de propriedade intelectual. Portanto, fica expressamente proibido reproduzir, republicar, copiar, salvar, vender, transmitir, distribuir, publicar, executar, fazer download, traduzir, alterar de qualquer forma, parcialmente ou em resumo, o conteúdo total do website, sem o prévio consentimento, por escrito, do professor George Vithoulkas, e apenas na medida que for necessário para a facilitação das necessidades daquele programa específico. Note-se que qualquer violação das referidas regras, de acordo com a legislação aplicável, traz uma série de sanções graves. Em caso de não cumprimento dos referidos termos/obrigações, o aluno concorda e aceita indenizar a Academia com a quantia de cem mil euros (100.000,00) como forma de uma penalidade razoável e justa. Neste caso, a Academia se reserva o direito de buscar outros ressarcimentos por qualquer dano ou perda efetiva, assim como por danos morais, nas cortes competentes.

8. TERMOS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A administração e a proteção dos dados pessoais do visitante-usuário-aluno do site está sujeito aos termos presentes, bem como das disposições pertinentes da legislação nacional, das leis da União Europeia, bem como das leis internacionais , no que se refere à proteção da pessoa em relação à administração de seus dados pessoais, como elas se aplicam e estão em vigor no momento.

Devido ao fato de que os alunos irão monitorar casos reais de pacientes, eles ficam vinculados às limitações decorrentes do Código de Ética Médica, que se aplica aos médicos, bem como pela cláusula de sigilo médico, a respeito dos fatos de que tomarem conhecimento durante a prática da medicina. Além disso, é expressamente proibido aos alunos fazer qualquer publicação, seja oral, escrita ou eletrônica, em referência aos respectivos dados pessoais dos pacientes. O cumprimento das cláusulas de proteção de dados do presente contrato é extremamente importante para a Academia, pois está diretamente relacionado à sua reputação e credibilidade.

Portanto, os alunos reconhecem e aceitam que qualquer violação dessas cláusulas substanciais levará a (a) elegibilidade de uma cláusula penal igual a 50.000 euros (b) A obrigação de pagar uma indenização por qualquer dano ou perda, real ou consequente, bem como para danos morais, que a Academia ou terceiros possam sofrer como resultado da violação supracitada, por parte do usuário-aluno.

Dentro do contexto referente ao respeito às regras da ciência, e do direito à dignidade e a não-ofensa da personalidade, quaisquer insultos, ataques pessoais e, em geral, qualquer comportamento transgressor, por parte dos usuários do programa, não são permitidos no fórum. Em caso de descumprimento, a Academia, em toda a sua discrição, terá o direito de interromper, imediatamente, o acesso do  usuário/aluno à plataforma eletrônica.

9. DIREITOS DE RESCISÃO

Caso as disposições 7 e 8 do presente contrato não sejam seguidas na prática, ou sejam desrespeitadas, direta ou indiretamente, será considerada uma violação grave do contrato, e resultará na rescisão imediata do mesmo, bem como da prestação de serviços de qualquer outra forma, seja digital, impressa ou outros, em nome da Academia. O software da plataforma e-learning não poderá ser submetido à engenharia reversa, descompilado, desconstruído, invadido, maliciosamente explorado, e seu conteúdo não deverá ser gravado, por meios analógicos, digitais ou outros de mesma eficácia. Qualquer tentativa ou ação direcionada à transgressão dos direitos autorais, será considerado um ato prejudicial aos interesses da Academia. Além disso, equipamentos, ferramentas e softwares usados no ou para o preparo dos atos supracitados serão considerados uma violação ao presente contrato, e será tratado como uma infração. A rescisão será informada por escrito, e deverá ter um efeito imediato, não gerando nenhuma obrigação de reembolso das taxas de serviços e produtos. Caso exista uma obrigatoriedade ou direitos legais inerentes, a Academia deverá fornecer qualquer auxílio necessário às autoridades judiciais e policiais. A restituição por danos à Academia ou a terceiros, assim como processos contra pessoas envolvidas em atividades criminosas, deverão seguir as disposições 7 e 8, bem como as disposições em vigor, por exemplo, na legislação grega.

10. EFEITOS DAS DISPOSIÇÕES INVÁLIDAS OU NÃO APLICÁVEIS

Se qualquer disposição do presente contrato for considerada, por qualquer tribunal ou outra autoridade competente, como inválido ou inexequível, no todo ou em parte, este contrato continuará sendo válido quanto às suas outras disposições, e quanto ao restante da disposição afetada, a menos que se possa concluir, pelas circunstâncias, que na ausência da disposição considerada nula e sem efeito, as partes não teriam celebrado o presente contrato. As Partes envidarão todos os esforços razoáveis para substituir todas as disposições consideradas nulas e sem efeito, por disposições que sejam válidas nos termos da legislação aplicável e mais se aproximem da sua intenção original.

11. ACORDO TOTAL

Este contrato estabelece a totalidade do acordo entre as partes. Nenhuma das partes celebrou este contrato em confiança depositada em qualquer representação, garantia ou compromisso da outra parte que não esteja expressamente previsto ou referido neste contrato. Este artigo não exclui qualquer responsabilidade por deturpações fraudulentas. Este contrato não pode ser alterado, exceto por um acordo, por escrito, entre as partes.

12. LEIS APLICÁVEIS - JURISDIÇÃO

Os termos e condições de utilização do programa de formação específica supracitados, bem como eventuais alterações, são regidos e interpretados de acordo com a legislação grega, que tem competência exclusiva. No caso de qualquer termo do presente contrato tornar-se incompatível com a lei, este deverá ser anulado, automaticamente, e retirado do presente, enquanto que a validade dos termos restantes não deverá, de modo algum, ser afetada. No que se refere a qualquer conflito,desacordo, ou disputa que possa surgir durante a construção e/ou o desempenho do presente acordo, as partes contratantes tentarão chegar a um acordo amigável. No caso das partes contratantes não chegarem a um acordo amigável,, a jurisdição exclusiva para a resolução do litígio, da discordância ou da disputa, passa a pertencer aos Tribunais de Atenas. O presente contrato constitui o acordo completo entre a Academia e o visitante-usuário-aluno, e é igualmente obrigatório para ambos. Nenhuma alteração desses termos deverá ser considerada e deverá constituir uma parte do presente acordo, a menos que tenha sido previamente formulada por escrito e integrada a ele.

13. REEMBOLSOS

Em caso de cancelamento de inscrição do aluno, em qualquer momento, os valores já pagos não são reembolsáveis.

14. ACEITAÇÃO DO CONTRATO

Declaro que li atentamente, compreendi e aceito o presente contrato. Fica entendido e acordado ainda, que este contrato substitui todos os acordos verbais e escritos anteriores ou contemporâneos, e não pode ser modificado sem o consentimento, por escrito, do aluno da Academia. Compreendo também, que caso descumpra com qualquer disposição do presente contrato, serei responsável pelo pagamento de quaisquer taxas de cobrança ou honorários advocatícios incorridos pela Academia Internacional de Homeopatia Clássica. Concordo em agir de maneira profissional e cortês durante minha participação no curso. Concordo em cumprir, pronta e plenamente, com as regras, normas e políticas da Academia. O não cumprimento de qualquer termo deste contrato encerrará, automaticamente, meu direito de participar do programa. A Academia se reserva o direito de mudar o curriculum e a equipe conforme necessário. Declaro ainda que a conclusão do processo de inscrição através do site da Academia Internacional de Homeopatia Clássica indica/confirma que li e entendi, claramente, todas as disposições/termos do presente acordo e que reconheço, inteiramente, minhas responsabilidades legais com relação a este contrato.